Criminal
O escritório atua nas Varas Criminais, abrangendo o Tribunal do Júri, os Juizados Especiais Criminais e as Varas de Execuções Penais (VEP).
- Análise Processual;
- Habeas Corpus (HC);
- Mandado de Segurança (MS);
- Apelações
- Revisões Criminais
- Direito Penal Militar;
- Liminares e Pedidos de revogação ou relaxamento de prisão;
- Concessões de Benefícios VEP:
– Progressões de regime;
– Visita periódica ao lar (VPL)
– Estudo Extramuros;
– Trabalho Extramuros;